Política de Privacidade
do sh5com

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma sh5com é a entidade operadora responsável pelo domínio sh5com.cam.

O sh5com é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários — definindo as finalidades, meios e procedimentos aplicáveis ao tratamento — e responde perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e perante os próprios titulares pelos tratamentos realizados.

O sh5com coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua jornada na plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e os contextos em que a coleta ocorre:

Não coletamos dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 5.º, inciso II, da LGPD, como dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou filiação a sindicato, salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento específico e destacado do titular.

Os dados pessoais coletados pelo sh5com são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação do usuário, gerenciamento de perfil e preferências;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor de apostas;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, liquidação de apostas, controle de bônus e promoções;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização de jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, suporte técnico e comunicação operacional;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado, investigação de irregularidades e chargebacks;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação proativa de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails promocionais, notificações de ofertas e novidades — somente com o seu consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento de produto, experiência do usuário e personalização de serviços.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O sh5com fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para execução do contrato de que o titular é parte — inclui criação de conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC/AML previstas na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e na regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para finalidades legítimas como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e tratamentos não cobertos pelas bases anteriores — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e uso restrito:

• Provedores de jogos e conteúdo: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros que fornecem jogos e conteúdo à plataforma — para processamento técnico das sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de serviços de TI: empresas que prestam serviços de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico à infraestrutura da plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e prevenção a fraudes de identidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos: escritórios de advocacia e consultores legais, quando necessário para defesa dos interesses legítimos da plataforma.

Em todos os casos de compartilhamento, o sh5com adota medidas contratuais adequadas para garantir que os operadores e terceiros receptores tratem os dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos parceiros de jogos e pagamentos utilizados pelo sh5com, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

O sh5com assegura que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de garantias específicas previstas em contrato que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

O sh5com mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil.

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação fiscal e AML brasileira;
• Registros de KYC: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pelas normas AML vigentes;
• Registros de suporte: mantidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

O sh5com implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis em repouso;
• Controle de acesso por função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de sessões e transações para identificação de comportamentos suspeitos e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e avaliações periódicas de vulnerabilidade realizados por equipes de segurança;
• Plano de resposta a incidentes documentado para garantir resposta rápida e eficaz em caso de violação de dados;
• Treinamento regular da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao sh5com. Veja abaixo todos os seus direitos e o que cada um significa:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso canal de privacidade pelo e-mail [email protected] (não clicável) com o assunto "Solicitação LGPD — [nome do direito]". O sh5com responderá dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação.

O sh5com utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na plataforma, manter sessões autenticadas, prevenir fraudes e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias na experiência de uso;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de interface;
• Cookies de segurança: utilizados para autenticação de dispositivos, detecção de fraudes e monitoramento de sessões suspeitas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento normal da plataforma. O sh5com não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental fora da própria plataforma.

Caso o sh5com identifique que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, os referidos dados serão excluídos imediatamente dos sistemas da plataforma e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento do cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo canal de privacidade.

A plataforma sh5com pode, ocasionalmente, conter referências ou integrações com serviços de terceiros, como provedores de jogos ou sistemas de pagamento. O sh5com não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros, cujas próprias políticas de privacidade se aplicam no contexto de suas respectivas interfaces e serviços.

Recomendamos que os usuários consultem as políticas de privacidade de todos os terceiros com os quais interagem durante o uso dos serviços da plataforma.

O sh5com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossas operações.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível na página https://sh5com.cam/privacy-policy com a data de atualização claramente indicada no início do documento.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o sh5com designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados do sh5com a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados pode ser realizado pelo e-mail [email protected] (não clicável), com o assunto "Encarregado LGPD / DPO".

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar suspeitas de violação de dados ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com o sh5com pelos canais abaixo:

• Canal de privacidade (e-mail): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" (não clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo sh5com.